Buscar

Destaques DOU - 25/06/2020

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 70, DE 2020


O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 27, do mesmo mês e ano, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.


RESOLUÇÃO Nº 60, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO Nº 61, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO Nº 65, DE 23 DE JUNHO DE 2020

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2020

Altera o serviço no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) de Consulta Processamento PER/DCOMP.


PORTARIA Nº 40, DE 24 DE JUNHO DE 2020


Altera a Portaria SECEX nº 25, de 8 de maio de 2020.


ATO COTEPE/PMPF Nº 19, DE 24 DE JUNHO DE 2020


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


RESOLUÇÃO Nº 1.598, DE 18 DE JUNHO DE 2020

Altera o Art. 6º da Resolução CFC n.º 1.592/2020, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.


COMUNICADO Nº 35.839, DE 24 DE JUNHO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de junho de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZADAS. SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA. ATIVIDADE DE GERAÇÃO. DEPRECIAÇÃO. TAXA APLICÁVEL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


HERANÇA. ITD. CUSTO DE AQUISIÇÃO. SOBREPARTILHA. DECLARAÇÃO FINAL DE ESPÓLIO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


GANHO DE CAPITAL. RESERVA PARTICULAR DE PROTEÇÃO NATURAL MUNICIPAL. POTENCIAL CONSTRUTIVO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. OPÇÃO. FOLHA DE PAGAMENTO. SENAR. BASE DE CÁLCULO. ALÍQUOTA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PAGOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA.

INCIDÊNCIA NA FONTE.

RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO.

IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO. CÁLCULO DO IMPOSTO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 62, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


RENDIMENTOS DE TRABALHO NÃO ASSALARIADO. OFICIAL DE CARTÓRIO. COMPENSAÇÃO POR ATOS GRATUITOS. COMPLEMENTAÇÃO DA RECEITA MÍNIMA. RETENÇÃO NA FONTE. SUJEIÇÃO.

COMPENSAÇÃO POR ATOS GRATUITOS. COMPLEMENTAÇÃO DA RECEITA MÍNIMA. REPASSE DOS RECURSOS. ENTIDADE GESTORA. RETENÇÃO NA FONTE. RESPONSABILIDADE.


© 2020 - Contador SC.