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Destaques DOU - 25/03/2020

DECRETO Nº 10.291, DE 24 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.


CIRCULAR N° 893, DE 24 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.


ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 24 DE MARÇO DE 2020


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


PORTARIA Nº 8.281, DE 24 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre o valor do pagamento da diária ao segurado ou dependente pelo deslocamento, para submeter-se a exame médico-pericial ou processo de reabilitação profissional, em localidade diversa da de sua residência, por determinação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Processo nº 10132.100092/2020-37).


COMUNICADO Nº 35.402, DE 24 DE MARÇO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 21, 22 e 23 de março de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.005, DE 20 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


O disposto no art. 3º da Lei nº 10.485, de 2002, somente alcança produtos que sejam autopeças, assim entendidos aqueles que potencialmente (por suas dimensões, finalidades e demais características) possam ser utilizados na produção das máquinas e veículos elencados no art. 1º da referida lei ou na produção de outras autopeças listadas nos Anexos I e II do mesmo diploma legal.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ


AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. ÁGIO POR RENTABILIDADE FUTURA. INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO. EXCLUSÃO DO LUCRO REAL.

CONCEITO DE PARTES DEPENDENTES. ART. 25 DA LEI Nº 12.973, DE 2014 - INCISO II.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. OPÇÃO. PAGAMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS. CONSIDERADO DEFINITIVO. VENDA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PAGAMENTOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE BENS. RETENÇÕES NA FONTE. OBRIGAÇÃO. RETENÇÃO A MAIOR QUE O DEVIDO. CRÉDITO PASSÍVEL DE RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. CRÉDITO DE ICMS. ESTORNO


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


SERVIÇO DE CONSULTORIA. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO. RECEITA. DEFINIÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 18, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. DEPRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E ALUGUEL DE VEÍCULOS. DESPESAS COM SISTEMA DE DADOS E VOZES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO REAL. APURAÇÃO DO LUCRO REAL. CUSTOS. PERDA OU QUEBRA POR ESTOQUE OBSOLETO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LAUDO PRÉVIO DA AUTORIDADE FISCAL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20, DE 20 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


SERVIÇOS DE ENGENHARIA. SONDAGEM DESTINADA A CONSTRUÇÃO CIVIL. PERFURAÇÕES E FUROS PARA INVESTIGAÇÃO DO SOLO E NÚCLEO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO. TRIBUTAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26, DE 23 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS SUJEITOS AO IRRF E AO AJUSTE ANUAL. GANHO DE CAPITAL. DOAÇÃO.

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