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Destaques DOU - 24/10/2019

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.


COMUNICADO Nº 34.493, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de outubro de 2019.

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LEI N° 18.030, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comuni

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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre a implementação do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). RESOLUÇÃO CMN N

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