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Destaques DOU - 24/09/2021

DECRETO Nº 10.807, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021


Altera o Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.


RESOLUÇÃO BCB Nº 142, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).


RESOLUÇÃO GECEX Nº 244, DE 30 DE AGOSTO DE 2021*


Altera a Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução Camex Nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 336ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.09.2021 e publicados no DOU no dia 08.09.21.


ATO COTEPE/PMPF Nº 35, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobre a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o tema Sistema Nacional de Emprego, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 920, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021


Dispõe sobe a revogação expressa de Resoluções do CODEFAT, sobre o Geração de Emprego e Renda, cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


COMUNICADO Nº 37.705, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de setembro de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


AUTARQUIA ESTADUAL. PAGAMENTO DIRETO AO CONSÓRCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. CONSORCIADO DOMICILIADO NA ITÁLIA. INCIDÊNCIA NA FONTE. ALÍQUOTA APLICÁVEL. CONVENÇÃO PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO.


Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE


CONSÓRCIO MULTINACIONAL. CONSORCIADA ESTRANGEIRA. SERVIÇOS TÉCNICOS. RECOLHIMENTO. BASE DE CÁLCULO. RESPONSABILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 138, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


REMESSA PARA O EXTERIOR. CONVENÇÃO BRASIL-NORUEGA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL. PRÊMIOS DE SEGUROS. BENEFICIÁRIO SEM ESTABELECIMENTO PERMANENTE NO BRASIL. NÃO INCIDÊNCIA.