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Destaques DOU - 24/09/2019

PORTARIA Nº 1.065, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital.


PORTARIA Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 24 - Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho.


PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.


PORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 03 - Embargo e Interdição.


PORTARIA Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.


ATO Nº 18, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


ATO Nº 22, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.910, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o controle aduaneiro de bens destinados à construção da Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e Puerto Presidente Franco, no Paraguai.


COMUNICADO Nº 34.268, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de setembro de 2019.

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