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Destaques DOU - 24/08/2020 - Edição Extra

DECRETO Nº 10.470, DE 24 DE AGOSTO DE 2020


Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.