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Destaques DOU - 24/06/2022

RESOLUÇÃO CVM Nº 155, DE 23 DE JUNHO DE 2022


Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB.


RESOLUÇÃO CVM Nº 156, DE 23 DE JUNHO DE 2022


Dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas LAJIDA e LAJIR.


RESOLUÇÃO CVM Nº 157, DE 23 DE JUNHO DE 2022


Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, quando elaboradas pelas companhias abertas, para o atendimento das características qualitativas fundamentais da relevância e da representação fidedigna de informações financeiras úteis, conforme disposto na Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.


RESOLUÇÃO CMN Nº 5.018, DE 23 DE JUNHO DE 2022


Fixa a meta para a inflação e seus respectivos intervalos de tolerância, bem como o índice de preços a que se aplicam, para o ano de 2025.


ATO COTEPE/ICMS Nº 51, DE 23 DE JUNHO DE 2022


Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


PORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022


Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados (NR-33).


RETIFICAÇÃO


No inciso I da cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 12, DE 11 de abril de 2022, publicado no DOU de 13 de abril de 2022, Seção 1, páginas 301 e 302, onde se lê: "... Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, , com exceção ao Código Especificador da Substituição Tributária - CEST 17.005.00, 17.005.01, 17.006.01, 17.016.01 a 17.018.01, 17.019.01, 17.019.03 17.020.01, ...:"; leia-se: "... Convênio ICMS nº 142, de 14 de dezembro de 2018, com exceção ao Código Especificador da Substituição Tributária - CEST 17.005.00, 17.005.01, 17.006.01, 17.016.01 a 17.018.01, 17.019.01, 17.019.03, 17.020.01, ...".


COMUNICADO Nº 38.795, DE 23 DE JUNHO DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de junho de 2022.