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Destaques DOU - 24/06/2020

LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.


RESOLUÇÃO Nº 966, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Regulamenta a suspensão temporária de pagamentos relativos a financiamentos para mobilidade urbana.


RESOLUÇÃO Nº 967, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Referenda a Resolução nº 964, de 29 de maio de 2020, publicada ad referendum do Conselho.


RESOLUÇÃO Nº 970, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Altera a Resolução nº 854, de 2017, que estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS.


RESOLUÇÃO Nº 54, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO Nº 55, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO Nº 58, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de dezembro de 2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.


RESOLUÇÃO Nº 59, DE 22 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPA-ACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.


RESOLUÇÃO Nº 1.597, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Altera o Art. 3º da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).


COMUNICADO Nº 35.835, DE 23 DE JUNHO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de junho de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. INCORPORAÇÃO.

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