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Destaques DOU - 23/12/2020

PORTARIA Nº 1.253, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020


Antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos municípios do Estado do Amapá.


PORTARIA Nº 858, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020


Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.


ATO DECLARATÓRIO Nº 23, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020


Ratifica o Convênio ICMS 140/20, aprovado na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020 e publicado no DOU em 11.12.2020.


PORTARIA Nº 5.018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020


Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes.


PORTARIA Nº 5.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020


Estabelece os parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou especial e da sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.


COMUNICADO Nº 36.552, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 19, 20 e 21 de dezembro de 2020.


ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.007, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.008, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


INSUMO. CRÉDITO. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. TRATAMENTO DE EFLUENTES. PRODUTOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO. SERVIÇOS CONTRATADOS. DIREITO DE APURAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.