Buscar

Destaques DOU - 23/12/2019

DECRETO Nº 10.188, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originários da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.


ATO COTEPE/ICMS Nº 68, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.


ATO COTEPE/ICMS Nº 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019 e publicados no DOU em 06.12.2019.


DESPACHO Nº 98, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Despacho 125/18, que publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.917, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.918, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019


Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2020).


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 73, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019


Aprova o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições).


RESOLUÇÃO Nº 4.771, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019


Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.


PORTARIA Nº 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Aprova as minutas-padrão dos Acordos de Cooperação Técnica a serem celebrados para operacionalização do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.


COMUNICADO Nº 34.950, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de dezembro de 2019.

Posts recentes

Ver tudo

Destaques DOU - 22/09/2020

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 123, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz sab

Destaques DOU - 21/09/2020

EDITAL EXAME DE SUFICIÊNCIA Nº 2/2020 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.º 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.º 12.249/2010

© 2020 - Contador SC.