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Destaques DOU - 23/08/2019

PORTARIA Nº 535, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre a implantação da Malha Fiscal Regional da DIRPF, no âmbito da 8ª Região Fiscal.


COMUNICADO Nº 34.040, DE 22 DE AGOSTO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de agosto de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 235, DE 16 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS. CONSELHEIROS. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).

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LEI Nº 18.029, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a não exigência do crédito tributário relativo ao ICMS que for devido pelo descumprimento de metas e compromissos assumidos por contribuintes como

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