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Destaques DOU - 23/07/2020

DECRETO Nº 10.437, DE 22 DE JULHO DE 2020


Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o Decreto nº 9.215, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.


CARTA CIRCULAR Nº 4.071, DE 21 DE JULHO DE 2020


Cria e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional para registro de créditos tributários e para controle de operações contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).


PORTARIA Nº 17.304, DE 21 DE JULHO DE 2020


Altera a Portaria CRSFN nº 7.891, de 20 de março de 2020, que estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, medidas temporárias a serem observadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).


PORTARIA Nº 17.303, DE 21 DE JULHO DE 2020


Estabelece, no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização- CRSNSP, medidas temporárias a serem observadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).


RESOLUÇÃO Nº 72, DE 22 DE JULHO DE 2020


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 22 DE JULHO DE 2020


Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.967, DE 21 DE JULHO DE 2020


Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.


INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1.968, DE 22 DE JULHO DE 2020


Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).


ATO COTEPE/ICMS Nº 45, DE 22 DE JULHO DE 2020


Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 46/15, que divulga relação das empresas credenciadas que produzem, comercializam e importam matéria prima, material secundário, embalagem, partes, peças, máquinas e equipamentos a serem empregados na execução do PROSUB - Programa de Desenvolvimento de Submarinos.


DELIBERAÇÃO Nº 860, DE 22 DE JULHO DE 2020


Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para dispensar a necessidade de apresentação do boletim de subscrição, documento previsto no item 4, Anexo II da Instrução CVM nº 400/03, no âmbito das ofertas públicas de distribuição.


COMUNICADO Nº 35.952, DE 22 DE JULHO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de julho de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 91, DE 14 DE JULHO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


INCORPORAÇÃO. INCORPORADA SUJEITA AO LUCRO PRESUMIDO E REGIME DE CAIXA. INCORPORADORA SUJEITA AO LUCRO REAL. PROCEDIMENTOS PARA FINS DE INCORPORAÇÃO.

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