RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 885, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes.
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 885, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos correspondentes.