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Destaques DOU - 23/03/2021

LEI Nº 14.126, DE 22 DE MARÇO DE 2021


Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.


DECRETO Nº 10.654, DE 22 DE MARÇO DE 2021


Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N° 89, DE 19 DE MARÇO DE 2021


Cria títulos e subtítulos contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif).


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 90, DE 22 DE MARÇO DE 2021


Altera a Instrução Normativa BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix.


PORTARIA Nº 120, DE 12 DE MARÇO DE 2021


Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caldeiras e Vasos de Pressão de Produção Seriada - Consolidado.


COMUNICADO Nº 36.921, DE 22 DE MARÇO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de março de 2021.

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DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021 Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regu

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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL

Destaques DOU - 09/04/2021

LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento

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