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Destaques DOU - 22/11/2021

LEI Nº 14.237, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.


LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências.


INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 185, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Altera a Instrução Normativa BCB nº 160, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, para ajustar dispositivos relativos ao estabelecimento de limites de valor por período e à funcionalidade para gestão de limites.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 277, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.


PORTARIA SECEX Nº 148, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Altera a Portaria SECEX Nº 103, de 27 de julho de 2021, para dar nova redação ao art. 5º, e revoga a Portaria SECEX Nº 147, de 17 de novembro de 2021.


INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 126, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Revoga a Instrução Normativa nº 74, de 11 de junho de 2002.


PORTARIA PRES/INSS Nº 1.382, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Dispõe sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, quanto aos efeitos das contribuições recolhidas em atraso, após o fato gerador, e quanto aos recolhimentos dos períodos de empregado doméstico.


COMUNICADO Nº 37.945, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de novembro de 2021.