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Destaques DOU - 22/10/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.


CIRCULAR Nº 876, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


COMUNICADO Nº 34.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de outubro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 288, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores;

Destaques DOU - 24/02/2021

PORTARIA Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais. PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga a

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