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Destaques DOU - 22/10/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.


CIRCULAR Nº 876, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.


COMUNICADO Nº 34.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de outubro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 288, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. COMPENSAÇÃO. OFÍCIO.

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