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Destaques DOU - 22/04/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 20 DE ABRIL DE 2021


Ratifica os Convênios ICMS 38/21, 40/21 e 41/21 aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicado no DOU em 12.04.21.


COMUNICADO Nº 37.039, DE 20 DE ABRIL DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de abril de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.001, DE 22 DE MARÇO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO A PRAZO DE BENS E DIREITOS. SUCESSÃO HEREDITÁRIA. PARCELA PAGA APÓS PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO. SUCESSOR. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL. REPRESENTANTE. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. RECOLHIMENTO EM NOME DO DE CUJUS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.002, DE 23 DE MARÇO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


COOPERATIVAS MÉDICAS. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. PREÇO PREESTABELECIDO. PREÇO PÓS-ESTABELECIDO. COPARTICIPAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2.003, DE 5 DE ABRIL DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. REQUISITOS E CONDIÇÕES.


RETIFICAÇÃO


No DOU nº 73, de 20 de abril de 2021, Seção 1, pág. 62, na legenda da tabela do item A.1., pertencente ao Anexo à Resolução CVM Nº 28, de 16 de abril de 2021, onde se lê: