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Destaques DOU - 22/01/2020

PORTARIA Nº 1.744, DE 21 DE JANEIRO DE 2020


Dispõe sobre consulta pública relativa a alterações a serem promovidas no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.


RESOLUÇÃO Nº 32, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019


Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram. (Processo nº 10134.100088/2018-34).


RESOLUÇÃO Nº 33, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera a Resolução MPS/CNPC nº 19, de 30 de março de 2015, que dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. (Processo nº 10134.100091/2019- 39).


RESOLUÇÃO Nº 34, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera a Resolução CGPC nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações. (Processo nº 10134.100103/2019-25).


DESPACHO Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2020


Informa aplicação, no Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 01/16.


ATO COTEPE/ICMS Nº 10, DE 21 DE JANEIRO DE 2020


Altera o Ato COTEPE/ICMS 02/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviço de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.


COMUNICADO Nº 35.058, DE 21 DE JANEIRO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 18, 19 e 20 de janeiro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.001, DE 21 DE JANEIRO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. VALE-TRANSPORTE. INCIDÊNCIA


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


Ementa: ACÓRDÃO. CARF. EFEITO INTER PARTES. NÃO VINCULANTE. SÚMULA.

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