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Destaques DOU - 21/11/2019

PORTARIA Nº 1.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Institui projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Processo nº 19964.106364/2019-51).


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto VENTILADOR (RESPIRADOR) PULMONAR (COM E SEM TECNOLOGIA DE TURBINA) PARA ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA COM MONITOR AÇ ÃO GRÁFICA INCORPORADA, industrializado no País.


PORTARIA Nº 827, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, referente ao pedido de autorização de residência para fins laborais e de investimento.


COMUNICADO Nº 34.714, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de novembro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL. INCIDÊNCIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.065, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

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DECRETO Nº 10.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códig

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ATO DIAT Nº 53/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros proced

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