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Destaques DOU - 21/10/2020

RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020


Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.


PORTARIA Nº 22.564, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Estende, temporariamente, à 2ª Seção de Julgamento, a competência para processar e julgar os recursos da Câmara Superior de Recursos Fiscais que versem sobre as matérias que especifica.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 102, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 103, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


RESOLUÇÃO GECEX Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


PORTARIA CONJUNTA Nº 10/PRES/DGPA/INSS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga o inciso II do art. 1º da Portaria Conjunta nº 4/PRES/DIROFL/INSS, de 14 de abril de 2016.


PORTARIA CONJUNTA Nº 22.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020

Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018.


COMUNICADO Nº 36.293, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de outubro de 2020.

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