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Destaques DOU - 21/10/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 901, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.


PORTARIA Nº 41, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 01, de 17 de outubro de 2019.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 45, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "Cinto e Colete Salva-Vidas", industrializados na Zona Franca de Manaus.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 46, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no País.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 47, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos na Zona Franca de Manaus.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 48, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Processo Produtivo Básico para o produto IMPRESSORAS DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA, industrializado na Zona Franca de Manaus.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 49, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019


Altera Altera o Processo Produtivo Básico para o produto IMPRESSORAS DO TIPO NÃO IMPACTO, INCLUINDO AS COMBINADAS COM OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA OU DE SAÍDA, industrializado no País.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 50, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Processo Produtivo Básico do produto "PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 51, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO, industrializado no País.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 52, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TELEFONE CELULAR DO TIPO SMARTPHONE COM MÓDULO OU COMPONENTE SEMICONDUTOR DEDICADO DE ALTA INTEGRAÇÃO E DESEMPENHO, industrializado na Zona Franca de Manaus.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 53, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece o Processo Produtivo Básico de APARELHO EMISSOR COM RECEPTOR INCORPORADO, DIGITAL, COM TECNOLOGIAS DE TRANSMISSÃO/RECEPÇÃO SEM FIO, TELA SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA, COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIA CELULAR - SMARTWATCH, industrializado no País.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 54, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece o Processo Produtivo Básico de APARELHO EMISSOR COM RECEPTOR INCORPORADO, DIGITAL, COM TECNOLOGIAS DE TRANSMISSÃO/RECEPÇÃO SEM FIO, TELA SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA, COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIA CELULAR - SMARTWATCH, industrializado na Zona Franca de Manaus.


PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 55, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece o Processo Produtivo Básico para BOLSAS FEMININAS DE MATERIAL SINTÉTICO PU (POLIURETANO), COM E SEM TIRACOLO, QUE POSSUAM OU NÃO PEGAS E BOLSOS EXTERNOS E INTERNOS, industrializadas na Zona Franca de Manaus.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.


PORTARIA Nº 1.768, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019


Suspende a vigência da Portaria RFB nº 1.388, de 13 de agosto de 2019, da Portaria RFB nº 1.549, de 11 de setembro de 2019, e da Portaria RFB nº 1.567, de 16 de setembro de 2019.


COMUNICADO Nº 34.460, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de outubro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.038, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


GASOLINA. ÓLEO DIESEL. COMERCIANTE VAREJISTA. CRÉDITO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 286, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE EMPREGADOS E TRABALHADORES AVULSOS. OPÇÃO DE RECOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 287, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


SALÁRIO-MATERNIDADE. ATIVIDADE INSALUBRE. GRAVIDEZ DE RISCO POR INSALUBRIDADE. COMPENSAÇÃO (DEDUÇÃO). POSSIBILIDADE.

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