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Destaques DOU - 21/08/2020

LEI Nº 14.045, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para criar o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Microempresas e para Pequenas e Médias Empresas e o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix, na modalidade de liquidante especial, desde o seu lançamento.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.


RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Promove alterações temporárias, em caráter experimental, em requisitos regulatórios estabelecidos pela Instrução CVM nº 588, de 13 de julho de 2017.


CARTA CIRCULAR ELETRÔNICA Nº 5/DIR3/SUSEP, DE 20 DE AGOSTO DE 2020


Às sociedades corretoras DE RESSEGUROS,

Assunto: Envio anual de Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício - DRE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 96, DE 17 DE AGOSTO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


COOPERADO FILIADO A COOPERATIVA DE TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 20%. TERMO INICIAL. ADI RFB Nº 5, DE 2015. RECOLHIMENTO MENOR QUE O DEVIDO. COMPLEMENTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE.


COMUNICADO Nº 36.064, DE 20 DE AGOSTO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de agosto de 2020.

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Destaques DOU - 28/09/2020

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.853, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis

Destaques DOU - 25/09/2020

PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

Destaques DOE/SC - 24/09/2020

DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

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