DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
DECRETO Nº 9.981, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
PORTARIA Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).
COMUNICADO Nº 34.024, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de agosto de 2019.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Assunto: Normas de Administração Tributária
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA DE MORA E MULTA PUNITIVA
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 237, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Assunto: Obrigações Acessórias
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB). INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO. DUAS SOCIEDADES IMOBILIÁRIAS NA MESMA OPERAÇÃO. VALORES A SEREM INFORMADOS PELAS INTERMEDIÁRIAS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 238, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 241, DE 19 DE AGOSTO DE 2019
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A RECEITA OU SOBRE A FOLHA. ALÍQUOTAS. RECEITA DA COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.