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Destaques DOU - 21/08/2019

DECRETO Nº 9.978, DE 20 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.


DECRETO Nº 9.981, DE 20 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.


PORTARIA Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).


COMUNICADO Nº 34.024, DE 20 DE AGOSTO DE 2019


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de agosto de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 233, DE 16 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Normas de Administração Tributária


DENÚNCIA ESPONTÂNEA. FORMA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. MULTA DE MORA E MULTA PUNITIVA

DENÚNCIA ESPONTÂNEA. PAGAMENTO. COMPENSAÇÃO


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 237, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Obrigações Acessórias


DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB). INTERMEDIAÇÃO DE LOCAÇÃO. DUAS SOCIEDADES IMOBILIÁRIAS NA MESMA OPERAÇÃO. VALORES A SEREM INFORMADOS PELAS INTERMEDIÁRIAS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 238, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 241, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. OPÇÃO PELA CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE A RECEITA OU SOBRE A FOLHA. ALÍQUOTAS. RECEITA DA COMERCIALIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO.

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PORTARIA Nº 346, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento prévio ao ajuizamento de ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. RESOLUÇÃO Nº 1.

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DECRETO N° 863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. DECRETO N° 864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01.

Destaques DOU - 24/09/2020

LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Dist

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