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Destaques DOU - 21/05/2020

DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE MAIO DE 2020


Disciplina a utilização de recursos de acessibilidade na publicidade, nos pronunciamentos e nos discursos oficiais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.


RESOLUÇÃO Nº 46, DE 19 DE MAIO DE 2020


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


RESOLUÇÃO Nº 47, DE 19 DE MAIO DE 2020


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO Nº 48, DE 19 DE MAIO DE 2020


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 49, DE 19 DE MAIO DE 2020


Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


RESOLUÇÃO Nº 1.595, DE 14 DE MAIO DE 2020


Estabelece critérios para a implantação do Programa de Demissão Voluntária (PDV) no âmbito do Sistema CFC/CRCs.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTSC Nº 6, DE 14 DE MAIO DE 2020


Aprova o Comunicado CTSC 06, que dispõe sobre a emissão de relatório de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos da Circular SUSEP n.º 574, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas às despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT, alterada pela Circular SUSEP n.º 593, de 25 de novembro de 2019.


CARTA CIRCULAR Nº 4.052, DE 20 DE MAIO DE 2020


Art. 1º Deverão ser submetidos ao Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) os atos de concentração dispostos na Circular nº 3.590, de 26 de abril de 2012.


COMUNICADO Nº 35.697, DE 20 DE MAIO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de maio de 2020.

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ATO DIAT Nº 004/2021 Regulamenta dispositivos da Portaria SEF nº 31, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre as ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras pro

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DECRETO N° 1.193, DE 3 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o art. 22 da Constituição do Estado e o art. 13 da Lei Federal n° 8.429, de 1992, e estabelece outras provid

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