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Destaques DOU - 20/11/2019

LEI Nº 13.903, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nos 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2019 (*)


Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 906, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


DECRETO Nº 10.114, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a criação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias.


DECRETO Nº 10.115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre um Programa de Férias-Trabalho, firmado em Brasília, em 13 de fevereiro de 2015.


PORTARIA Nº 10.855, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o horário de funcionamento do Conselho Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019


Altera os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa nº 38, de 2 de março de 2017, bem como as Instruções Normativas nos 35, de 3 de março de 2017; 48, de 3 de agosto de 2018; 62, de 10 de maio de 2019; 11, de 5 de dezembro de 2013; e revoga a Instrução Normativa nº 36, de 3 de março de 2017.


COMUNICADO Nº 34.706, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 15, 16, 17 e 18 de novembro de 2019.

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