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Destaques DOU - 20/08/2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.908, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.799, de 16 de março de 2018, que relaciona mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.


RESOLUÇÃO Nº 934, DE 19 DE AGOSTO DE 2019


Altera a Resolução nº 854, de 2017, e determina a distribuição de resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2018.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.033, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


NÃO CUMULATIVIDADE. VENDA COM SUSPENSÃO. PRODUTO INDUSTRIALIZADO. NÃO É ATIVIDADE AGROPECUÁRIA. IMPOSSIBILIDADE.

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