Buscar

Destaques DOU - 20/05/2020

LEI Nº 14.000, DE 19 DE MAIO DE 2020


Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 968, DE 19 DE MAIO DE 2020


Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.


CIRCULAR Nº 907, DE 18 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre a divulgação da versão 11 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.


INSTRUÇÃO Nº 28, DE 19 DE MAIO DE 2020


Prorrogar o prazo para apresentação e obtenção de certificado emitido por instituição autônoma certificadora no período de vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


PORTARIA 2.256, DE 18 DE MAIO DE 2020


Altera, excepcionalmente, os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 2º, e o art. 5º, da Portaria MCTIC nº 4.349, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), referentes às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica informadas por meio do Formulário Eletrônico - FORMP&D.


COMUNICADO Nº 35.688, DE 19 DE MAIO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 16, 17 e 18 de maio de 2020.


COMUNICADO Nº 35.690, DE 19 DE MAIO DE 2020


Presta esclarecimento sobre o dia dedicado a Corpus Christi no ano-calendário de 2020, para fins de operações praticadas no mercado financeiro.

© 2020 - Contador SC.