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Destaques DOU - 20/04/2020 - Edição Extra

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, DE 20 DE ABRIL DE 2020


Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.940, DE 20 DE ABRIL DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.941, DE 20 DE ABRIL DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped).


PORTARIA Nº 195, DE 20 DE ABRIL DE 2020


Prorroga a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai.

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