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Destaques DOU - 20/04/2020

CIRCULAR N° 900, DE 16 DE ABRIL DE 2020


Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.


INSTRUÇÃO Nº 622, DE 17 DE ABRIL DE 2020


Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2015.


PORTARIA Nº 104, DE 16 DE ABRIL DE 2020


Criação do serviço "Acertos para marcação de perícia médica", para tratar crítica sistêmica ou cadastral.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.939, DE 16 DE ABRIL DE 2020


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.


CIRCULAR Nº 4.005, DE 16 DE ABRIL DE 2020


Altera a data de entrada em vigor da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.


COMUNICADO Nº 35.525, DE 17 DE ABRIL DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de abril de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.001, DE 13 DE MARÇO DE 2020


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


VENDA DE VEÍCULOS USADOS. EQUIPARAÇÃO A OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. DUPLICIDADE DE REGIMES. CRÉDITOS. RATEIO DE CUSTOS, DESPESAS E ENCARGOS COMUNS.

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PORTARIA Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020, que estabelece etapas e prazos para a publicação das versões revisadas e consolidadas de atos

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ATO DIAT Nº 53/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros proced

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