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Destaques DOU - 20/03/2020 - Edição Extra

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020


Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.


PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID19 (coronavírus).


PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020


Estabelece medidas emergenciais na gestão do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, em decorrência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.


PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020


Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19).


PORTARIA Nº 458, DE 20 DE MARÇO DE 2020


Altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 e nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação.

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