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Destaques DOU - 20/03/2020

PORTARIA Nº 221, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.


PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2020


Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.


PORTARIA Nº 8.024, DE 19 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). (Processo nº 10128.106029/2020-73).


COMUNICADO Nº 35.377, DE 19 DE MARÇO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de março de 2020.

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Destaques DOU - 03/09/2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.000, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (c

Destaques DOU - 02/09/2020

DECRETO Nº 10.480, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015.

Destaques DOU - 01/09/2020 - Edição Extra

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 66, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 Estabelece a lista de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária por grau

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