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Destaques DOU - 20/03/2020

PORTARIA Nº 221, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Antecipação de pagamento da renda mensal aos beneficiários, em razão do estado de calamidade pública.


PORTARIA Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2020


Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.


PORTARIA Nº 8.024, DE 19 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). (Processo nº 10128.106029/2020-73).


COMUNICADO Nº 35.377, DE 19 DE MARÇO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de março de 2020.

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DECRETO Nº 10.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códig

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PORTARIA Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020, que estabelece etapas e prazos para a publicação das versões revisadas e consolidadas de atos

Destaques Pe/SEF - 30/11/2020

ATO DIAT Nº 53/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros proced

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