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Destaques DOU - 20/01/2022

RESOLUÇÃO CVM Nº 63, DE 19 DE JANEIRO DE 2022


Revoga a Instrução CVM nº 7, de 21 de setembro de 1979; a Instrução CVM nº 14, de 17 de outubro de 1980; a Deliberação CVM nº 9, de 24 de outubro de 1980; a Deliberação CVM nº 443, de 16 de julho de 2002; a Nota Explicativa CVM nº 14, de 8 de outubro de 1979; e a Nota Explicativa CVM nº 20, de 17 de outubro de 1980, em função do processo de revisão e de consolidação de normas determinado pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


RESOLUÇÃO CVM Nº 62, DE 19 DE JANEIRO DE 2022


Veda as práticas de criação de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, manipulação de preço, realização de operações fraudulentas e uso de práticas não equitativas, e revoga a Instrução CVM nº 8, de 8 de outubro de 1979, e a Deliberação CVM nº 14, de 23 de dezembro de 1983.


PORTARIA SECEX Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2022


Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019.


ATO COTEPE/ICMS Nº 6, DE 19 DE JANEIRO DE 2022


Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022


Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10132.110015/2021-76)


COMUNICADO Nº 38.206, DE 19 DE JANEIRO DE 2022


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de janeiro de 2022.