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Destaques DOU - 19/11/2020

RESOLUÇÃO CVM Nº 12, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020


Dispõe sobre a elaboração e divulgação das Demonstrações Financeiras dos Clubes de Investimento.


RESOLUÇÃO CVM Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020


Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.


ATO DECLARATÓRIO Nº 21, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020 e publicados no DOU em 03.11.2020.


COMUNICADO Nº 36.405, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de novembro de 2020.

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Destaques DOU - 13/01/2021

LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação

Destaques Pe/SEF - 13/01/2021

PORTARIA SEF N° 022/2021 Define as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2021.

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