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Destaques DOU - 19/09/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Ratifica os Convênios ICMS 139/19 e 141/19 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicados no DOU em 03.09.2019.


ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Ratifica o Convênio ICMS 140/19 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicado no DOU em 03.09.2019.


PORTARIA Nº 1.567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019


Altera a Portaria RFB nº 1.549, de 11 de setembro de 2019, que autoriza a transferência temporária de competências entre unidades e subunidades, e de atribuições entre dirigentes, relativas aos processos de trabalho das unidades descentralizadas.


COMUNICADO Nº 34.236, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de setembro de 2019.

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