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Destaques DOU - 19/09/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Ratifica os Convênios ICMS 139/19 e 141/19 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicados no DOU em 03.09.2019.


ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Ratifica o Convênio ICMS 140/19 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicado no DOU em 03.09.2019.


PORTARIA Nº 1.567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019


Altera a Portaria RFB nº 1.549, de 11 de setembro de 2019, que autoriza a transferência temporária de competências entre unidades e subunidades, e de atribuições entre dirigentes, relativas aos processos de trabalho das unidades descentralizadas.


COMUNICADO Nº 34.236, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de setembro de 2019.

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LEI Nº 14.059, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para a

Destaques DOE/SC - 22/09/2020

LEI N° 18.000, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020 Altera o art. 2° e o art. 5° da Lei n° 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores popula

Destaques DOU - 22/09/2020

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 123, DE 2020 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz sab

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