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Destaques DOU - 19/09/2019

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Ratifica os Convênios ICMS 139/19 e 141/19 aprovados na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicados no DOU em 03.09.2019.


ATO DECLARATÓRIO Nº 13, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Ratifica o Convênio ICMS 140/19 aprovado na 317ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2019 e publicado no DOU em 03.09.2019.


PORTARIA Nº 1.567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019


Altera a Portaria RFB nº 1.549, de 11 de setembro de 2019, que autoriza a transferência temporária de competências entre unidades e subunidades, e de atribuições entre dirigentes, relativas aos processos de trabalho das unidades descentralizadas.


COMUNICADO Nº 34.236, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de setembro de 2019.

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DECRETO Nº 10.557, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020 Incorpora a concessão tarifária outorgada pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, para os códig

Destaques DOU - 01/12/2020

PORTARIA Nº 33, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Portaria nº 30, de 18 de setembro de 2020, que estabelece etapas e prazos para a publicação das versões revisadas e consolidadas de atos

Destaques Pe/SEF - 30/11/2020

ATO DIAT Nº 53/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros proced

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