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Destaques DOU - 19/06/2020

RESOLUÇÃO Nº 4.824, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2020.


RESOLUÇÃO Nº 4.826, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Define procedimentos a serem observados para operações realizadas pelas instituições financeiras ao amparo dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e do art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.


RESOLUÇÃO Nº 4.827, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2020.


CIRCULAR Nº 913, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Publica a versão 13 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.


PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100565/2020-68).


PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).


PORTARIA Nº 14.557, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC e define os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao Programa.


ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS 46/20, aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.


COMUNICADO Nº 35.819, DE 18 DE JUNHO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 17 de junho de 2020.

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LEI Nº 14.059, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Altera as Leis nºs 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, e 13.328, de 29 de julho de 2016, para a

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