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Destaques DOU - 19/04/2021

RESOLUÇÃO CVM Nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2021


Aprova o Pronunciamento Técnico CPC para Entidades em Liquidação.


PORTARIA PGFN/ME Nº 4.364, 16 DE ABRIL DE 2021.


Altera as Portarias PGFN 14.402, de 16 de junho de 2020, e 2.382, de 26 de fevereiro de 2021.


PORTARIA RFB Nº 27, DE 14 DE ABRIL DE 2021


Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.


PORTARIA SEPRT/ME Nº 4.334, DE 15 DE ABRIL DE 2021


Dispõe sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), de que trata o art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10132.100084/2021-71).


PORTARIA COGEA Nº 2, DE 15 DE ABRIL DE 2021


Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.


PORTARIA Nº 1.294, DE 16 DE ABRIL DE 2021


Estabelecer o fluxo de comunicação à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal de casos de saques indevidos em pagamentos feitos pelo INSS após o óbito do beneficiário.


EDITAL EXAME DE SUFICIÊNCIA EDIÇÃO Nº 1/2021


O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto-Lei n.° 9.295/1946, com alteração dada pela Lei n.° 12.249/2010, torna pública a data de abertura das inscrições e estabelece as normas para a realização do Exame de Suficiência n.°1/2021, como um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), conforme regulamentação dada pela Resolução CFC n.° 1.486/2015.

O Exame de Suficiência será constituído de prova objetiva de múltipla escolha, a ser realizada na modalidade presencial.


COMUNICADO Nº 37.028, DE 16 DE ABRIL DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de abril de 2021.