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Destaques DOU - 19/02/2021

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 09, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021


Aprova a Revisão NBC 09, que altera as seguintes normas: NBC TG 06(R3), NBC TG 11(R2), NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.


DECRETO Nº 10.631, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24,caput,inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.


PROTOCOLO ICMS 03/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


PROTOCOLO ICMS 04/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


PROTOCOLO ICMS 05/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 29/14, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


PROTOCOLO ICMS 06/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Revoga dispositivos do Protocolo ICMS 28/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.


PROTOCOLO ICMS 07/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.


PROTOCOLO ICMS 08/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.


PROTOCOLO ICMS 09/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 51/15, que dispõe sobre simplificação dos procedimentos de fiscalização nos Postos Fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de Transportes e Veículos de Cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.


PROTOCOLO ICMS 10/21, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Altera o Protocolo ICMS 02/21, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.


COMUNICADO Nº 36.761, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 13, 14, 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.