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Destaques DOU - 18/12/2019

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 5, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019


Aprova a Revisão NBC 05, que altera a NBC PG 12 (R3) - Educação Profissional Continuada.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 18 (R1), DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019


Dá nova redação ao CTA 18, que dispõe sobre a emissão do relatório do auditor independente sobre a reapresentação de demonstrações contábeis.


ATO DECLARATÓRIO Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019


Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 320ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 05.12.2019 e publicados no DOU em 06.12.2019.


CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Prorroga as disposições e altera o Convênio de Cooperação Técnica Nº 1/2019, celebrado pelo Estado de Pernambuco e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas


AJUSTE SINIEF 24/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de importação realizadas sob Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária, ao amparo do Carnê ATA.


AJUSTE SINIEF 25/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - E F D.


AJUSTE SINIEF 26/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.


AJUSTE SINIEF 27/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.


AJUSTE SINIEF 28/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.


AJUSTE SINIEF 29/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 07/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4


AJUSTE SINIEF 30/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.


AJUSTE SINIEF 31/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 01/12, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam jornais e dá outras providências.


AJUSTE SINIEF 32/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.


AJUSTE SINIEF 33/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.


AJUSTE SINIEF 34/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Ajuste SINIEF 20/19, que alterou o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.


AJUSTE SINIEF 35/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio/SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.


CONVÊNIO ICMS 234/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.


CONVÊNIO ICMS 235/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 64/06, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.


CONVÊNIO ICMS 236/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 24/11, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências.


CONVÊNIO ICMS 237/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 134/19, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção do ICMS.


CONVÊNIO ICMS 238/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio ICMS 165/19, que altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.


CONVÊNIO ICMS 239/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Altera o Convênio 152/15, que alterou o Convênio 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 70, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).


COMUNICADO Nº 34.913, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de dezembro de 2019.


RETIFICAÇÃO


Nas cláusulas primeira, segunda e terceira do Convênio ICMS 191/19, de 5 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2019, Seção 1, página 62, onde se lê: "Ficam os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhã,...", leia-se: "Ficam os Estados de Alagoas, Ceará, Maranhão,...".

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