RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019
Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior
ATO DIAT Nº 008/2021 Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores;
PORTARIA Nº 1.275, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais. PORTARIA Nº 1.276, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Prorroga a