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Destaques DOU - 18/08/2020

LEI Nº 14.038, DE 17 DE AGOSTO DE 2020


Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.


LEI Nº 14.039, DE 17 DE AGOSTO DE 2020


Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade.


DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020


Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2020


Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.

COMUNICADO Nº 36.047, DE 17 DE AGOSTO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de agosto de 2020.


ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 11 DE AGOSTO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


RETENÇÃO. CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA. SERVIÇO. ÓRGÃO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.007, DE 11 DE AGOSTO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


Ementa: A remessa de valores para pagamentos de serviços técnicos e de assistência técnica prestados por pessoas jurídicas situadas na República da Finlândia, independentemente de pertencerem ao mesmo grupo econômico da contratante no País, não sofre retenção do Imposto sobre a Renda na Fonte, segundo o Acordo Fino-Brasileiro para Evitar a Dupla Tributação e os critérios estabelecidos pela RFB para classificação desses pagamentos.

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