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Destaques DOU - 18/05/2020

INSTRUÇÃO Nº 626, DE 15 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório).


RESOLUÇÃO Nº 44, DE 14 DE MAIO DE 2020


Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


PORTARIA Nº 853, DE 14 DE MAIO DE 2020


Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.


PORTARIA Nº 27, DE 15 DE MAIO DE 2020


Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da publicação da Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 25, de 1º de abril de 2020.


PORTARIA Nº 28, DE 15 DE MAIO DE 2020


Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio de 2020.


PORTARIA Nº 29, DE 15 DE MAIO DE 2020


Altera o Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


RESOLUÇÃO Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.


PORTARIA Nº 12.233, DE 14 DE MAIO DE 2020 (*)


Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social relativas ao exercício de 2021, posicionadas em 31 de dezembro de 2020.


COMUNICADO Nº 35.678, DE 15 DE MAIO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de maio de 2020.

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ATO DIAT Nº 53/2020 Altera o Ato DIAT nº 38, de 20 de outubro de 2020, que estabelece regras para autorização precária de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e define outros proced

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