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Destaques DOU - 18/03/2021

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.036, DE 17 DE MARÇO DE 2021


Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia dacovid-19nos setores de turismo e de cultura.


DECRETO Nº 10.650, DE 17 DE MARÇO DE 2021


Institui o Programa Integra Brasil e o Comitê Gestor do Programa Integra Brasil.


PORTARIA ME Nº 3.138, DE 16 DE MARÇO DE 2021


Altera a Portaria nº 665, de 14 de janeiro de 2021, que eleva, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e autoriza a realização de julgamento de representação de nulidade em sessão virtual.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 113, DE 16 DE MARÇO DE 2021


Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008.


ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 331ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 26.02.2021 e publicados no DOU em 02.03.2021.


COMUNICADO Nº 36.895, DE 17 DE MARÇO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de março de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 17 DE MARÇO DE 2021


Assunto: Imposto sobre a Importação - II


IMPORTAÇÃO COM EX-TARIFÁRIO. CABIMENTO PARA BENS NOVOS E USADOS.

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DECRETO Nº 10.671, DE 9 DE ABRIL DE 2021 Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 7, DE 9 DE ABRIL

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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento

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