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Destaques DOU - 18/03/2020

CIRCULAR Nº 3.989, DE 16 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre a transparência de informações para os usuários finais e participantes dos arranjos de pagamentos de que tratam a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013; estabelece prazo mínimo para manifestação dos participantes de arranjos de pagamentos sobre propostas de alteração dos regulamentos desses arranjos; e institui o BR Code, padrão de código de resposta rápida (QR Code) a ser utilizado pelos arranjos que façam uso desta tecnologia para a iniciação de pagamentos.


CIRCULAR Nº 894, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS


INSTRUÇÃO Nº 620, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, nos mercados regulamentados de valores mobiliários, e altera dispositivos das instruções CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, 480, de 7 de dezembro de 2009, 481, de 17 de dezembro de 2009, e 583, de 20 de dezembro de 2016.


RESOLUÇÃO Nº 1.338, DE 17 DE MARÇO DE 2020


O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 269ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de março de 2020, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolveu:


Art. 1º Recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:


RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.


RESOLUÇÃO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


PORTARIA Nº 365, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Antecipa o cronograma de pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada previdenciária e assistencial aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Conceição de Castelo e Iúna, no Espírito Santo, e no Guarujá, em São Paulo.


PORTARIA Nº 375, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Estabelece medidas para as unidades descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social quanto às medidas de proteção que devem ser adotadas no atendimento ao público para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.926, DE 16 DE MARÇO DE 2020


Aprova a atualização da Coletânea dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.747, de 28 de setembro de 2017.


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.


COMUNICADO Nº 35.338, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de março de 2020.

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