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Destaques DOU - 17/09/2020

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Prorroga a vigência da redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


RESOLUÇÃO Nº 90, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.


PORTARIA Nº 932, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do benefício de prestação continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.


PORTARIA CVM/PTE/Nº 104, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Portaria MF nº 327, de 11 de julho de 1977, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,e nos arts. 3º e 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.219, de 30 de janeiro de 2020, resolveu baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º Ficam fixados, conforme quadro Anexo "A" a esta Portaria, os prazos máximos para decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica apresentados à CVM.


RESOLUÇÃO Nº 5.908, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.


RETIFICAÇÃO

No Convênio ICMS 101/20, de 2 de setembro de 2020, publicado no DOU de 4 de setembro de 2020, Seção 1, páginas 31 a 34,

a) onde se lê: "Cláusula terceira As disposições do Convênio ICMS 85/19, ...", leia-se: "Cláusula segunda As disposições do Convênio ICMS 85/19, ...";

b) onde se lê: "Cláusula quarta Ficam os Estados do Amapá, ...", leia-se: "Cláusula terceira Ficam os Estados do Amapá, ...";

c) onde se lê: "Cláusula quinta As disposições do Convênio ICMS 129/18, ...", leia-se: "Cláusula quarta As disposições do Convênio ICMS 129/18, ...";

d) onde se lê: "Cláusula sexta Fica o Estado de Minas Gerais ...", leia-se: "Cláusula quinta Fica o Estado de Minas Gerais ...";

e) onde se lê: "Cláusula sétima Este convênio entra em vigor ...", leia-se: "Cláusula sexta Este convênio entra em vigor ...".


RETIFICAÇÃO

No Convênio ICMS 65/20, de 30 de julho de 2020, publicado no DOU de 3 de agosto de 2020, Seção 1, página 36, no caput da cláusula primeira onde se lê: "Ficam os Estados de Alagoas, Ceará, Mato Grosso, Pará,...", leia-se: "Ficam os Estados de Alagoas, Ceará, Pará,...".


COMUNICADO Nº 36.176, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de setembro de 2020.

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