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Destaques DOU - 17/09/2019

INSTRUÇÃO Nº 17, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019


Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc em substituição à Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem para atender ao disposto nas Leis nº 13.129, de 26 de maio de 2015 e nº 13.140, de 26 de junho de 2015, e aprova o seu regulamento.


PORTARIA Nº 803, DE 9 DE SETEMBRO DE 2019


Dispõe sobre o envio de requerimentos sujeitos à análise pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar por meio do Sistema Eletrônico de Informações.


DELIBERAÇÃO Nº 226, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019


Disciplina os procedimentos de exame, vista e fornecimento de cópias de processos administrativos em suporte físico e de acesso a processos administrativos em suporte eletrônico, no âmbito da Superintendência de Seguros Privados - Susep, e dá outras providências.


COMUNICADO Nº 34.219, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de setembro de 2019.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.048, DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


LUCRO PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.049, DE 14 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF


RATEIO DE PERDAS ENTRE OS COOPERADOS. LIVRO CAIXA. DEDUTIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.050, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


GASOLINA. ÓLEO DIESEL. COMERCIANTE VAREJISTA. CRÉDITO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.051, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


GASOLINA. ÓLEO DIESEL. COMERCIANTE VAREJISTA. CRÉDITO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.052, DE 29 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. INSUMO. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 21 DE MARÇO DE 2019


Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RATEIO ENTRE PROCURADORES MUNICIPAIS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 243, DE 20 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO. IMUNIDADE. ISENÇÃO. RECEITAS FINANCEIRAS. REFORMA PARCIALMENTE A SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 34, DE 27 DE MARÇO DE 2018.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 20 DE AGOSTO DE 2019


Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


CRÉDITO. INSUMOS NA ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 251, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019


Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário


EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO. HORÁRIO GRATUITO. PROPAGANDA ELEITORAL E PARTIDÁRIA. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. DIREITO CREDITÓRIO INEXISTENTE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL.

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