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Destaques DOU - 17/07/2020

DECRETO Nº 10.425, DE 16 DE JULHO DE 2020

Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.


ATO COTEPE/ICMS Nº 43, DE 16 DE JULHO DE 2020

Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


COMUNICADO Nº 35.934, DE 16 DE JULHO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de julho de 2020.