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Destaques DOU - 17/06/2021

PORTARIA Nº 378, DE 16 DE JUNHO DE 2021


Orienta quanto à análise do Seguro Defeso do pescador embarcado, no que se refere à prorrogação da data de validade dos documentos expedidos pelas Capitanias dos Portos, durante a pandemia de COVID-19.


ATO DECLARATÓRIO Nº 14, DE 16 DE JUNHO DE 2021


Ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 31.05.2021 e publicados no DOU em 01.06.21.


COMUNICADO Nº 37.275, DE 16 DE JUNHO DE 2021


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de junho de 2021.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 75, DE 14 DE JUNHO DE 2021


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


RETENÇÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. DESNECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PODER.


RETIFICAÇÃO


Na epígrafe da Portaria PRES/INSS nº 1.312, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 1, pág. 190, onde se lê: "julho", leia-se: "junho".