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Destaques DOU - 17/02/2020

EDITAL Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13(R2), torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 21ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (EQT) para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e para atuar em auditoria de instituições reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).


EDITAL CFC/CAE PERITO Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no uso de suas atribuições legais e com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PP 02), torna público o Edital para a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização da 4ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERITO CONTÁBIL (EQTPC) para registro no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade ( C FC ) .


COMUNICADO Nº 35.184, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020


Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 13 de fevereiro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep


Ementa: ENTES PÚBLICOS. REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO RPPS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO ENTE ARRECADADOR. CONTRIBUIÇÃO PRÓPRIA AO RPPS. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP DO ENTE PATRONAL. TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ENTE TRANSFERIDOR. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. CONVÊNIO, CONTRATO DE REPASSE OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, COM OBJETO DEFINIDO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ENTE BENEFICIÁRIO. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIAS REGULARES E AUTOMÁTICAS AOS FUNDOS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS. NATUREZA DE TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA OU AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO. VÍNCULO COM O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL. OPÇÃO.

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RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 10.523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. PORT

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