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Destaques DOU - 16/12/2020

PORTARIA Nº 1.222, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera a Resolução nº 675/PRES/INSS, de 21 de fevereiro de 2019.


RESOLUÇÃO Nº 991, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020


Altera a Resolução nº 956, de 2019, que revisa a metodologia de apuração da remuneração devida ao Agente Operador do FGTS, a ser aplicada a partir de janeiro de 2020 e a Resolução nº 920, de 2019, que instituiu Grupo de Trabalho para revisão da taxa de administração paga ao Agente Operador.


PORTARIA CONJUNTA Nº 91, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020


Dispõe sobre a confirmação da concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), requerido com fundamento no art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.


RESOLUÇÃO CNSP N° 395, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020


Dispõe sobre os Regimes Especiais de Direção Fiscal, de Intervenção e de Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, às sociedades de capitalização, às entidades abertas de previdência complementar e aos resseguradores locais.


PROTOCOLO ICMS 38/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020


Altera o Protocolo ICMS 08/96, que estabelece procedimentos para operacionalização da isenção do ICMS, na saída de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras nacionais, constante do Convênio ICMS 58/96, de 31 de maio de 1996.


PROTOCOLO ICMS 39/20 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.


Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.


PROTOCOLO ICMS 40/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020


Altera o Protocolo ICMS 30/20, que dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.


PROTOCOLO ICMS 41/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020


Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.


PROTOCOLO ICMS 42/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020


Dispõe sobre a denúncia pelo Estado do Acre do Protocolo ICMS 45/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvete.


PROTOCOLO ICMS 43/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.


Altera o Protocolo ICMS 02/14, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC.


PROTOCOLO ICMS 44/20, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2020.


Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC.


PROTOCOLO ICMS 45/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020


Altera o Protocolo ICMS 18/17, que concede tratamento diferenciado para o escoamento, por meio do Sistema Integrado de Escoamento - SIE, do gás natural não processado, produzido em águas jurisdicionais confrontantes aos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.


PROTOCOLO ICMS 46/20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020


Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 48/12, que dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.


COMUNICADO Nº 36.520, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de dezembro de 2020.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.004, DE 17 DE JULHO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA E ZELADORIA. VEDAÇÃO.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020


Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias


GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.006, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020


Assunto: Simples Nacional


INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020


Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins


FABRICANTE DE RASTREADORES. CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. INSUMOS. ADMISSIBILIDADE.


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.008, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020


Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL


LUCRO REAL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS.

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