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Destaques DOU - 16/10/2019

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 898, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019


Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.


DECRETO Nº 10.066, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019


Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.


RESOLUÇÃO Nº 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019


Autoriza os Estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso e Paraná e o Distrito Federal a REGISTRAR E DEPOSITAR relações de ATOS NORMATIVOS e ATOS CONCESSIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.


RESOLUÇÃO Nº 28, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019


Autoriza o Estado do Mato Grosso a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.


RESOLUÇÃO Nº 29, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019


Autoriza o Estado de Sergipe a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS REINSITUÍDOS e a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula quarta do Convênio ICMS 190/17.


RESOLUÇÃO Nº 30, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019


Autoriza os Estados de Mato Grosso e Santa Catarina a PUBLICAR relações de ATOS NORMATIVOS VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.


RESOLUÇÃO Nº 31, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019


Autoriza o Estado do Mato Grosso a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.


PORTARIA Nº 1.143, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2019, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.284,53 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).


PORTARIA Nº 1.144, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019


O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata a Portaria GME n° 117, de 26 de março de 2019, publicada no DOU de 27 de março de 2019, seção 1, página 9, resolve:


Art. 1º Estabelecer que, para o mês de outubro de 2019, os fatores de atualização:


NORMA DE EXECUÇÃO Nº 113, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019


Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Presencial no âmbito do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil.


COMUNICADO Nº 34.433, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019


Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 12, 13 e 14 de outubro de 2019.

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